DECRETO - 13604 - 17/01/1995

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

16/01/1995
Dt. Publicação : 17/01/1995
Ementa : Regulamenta a aplicação da gratificação prevista no art. 119, IV, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
Paginação : 2
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 14059 25/07/1995 ALTERA MUNICIPAL Introduz alteração no art. 3º do Decreto nº 13604 de 16 de janeiro de 1995.
DECRETO - 14517 04/01/1996 ALTERA MUNICIPAL Introduz alteração no art. 3º do Decreto nº 13604 de 16 de janeiro de 1995.
DECRETO - 14794 13/05/1996 ALTERA MUNICIPAL Introduz alteração no art. 3º do Decreto nº 13604, de 16 de janeiro de 1995.